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Quando é possível instaurar um processo disciplinar sem a realização de sindicância?
Legislação Geral de SC
Quando é possível instaurar um processo disciplinar sem a realização de sindicância?
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Resposta
Quando houver confissão lógica ou quando a autoria e a materialidade da infração forem evidentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 26. - Verificando-se necessária a aplicação da penalidade, o processo disciplinar será instaurado independentemente de sindicância, quando houver confissão lógica ou forem evidentes a autoria e a materialidade da infração.
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