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Quem conduz o processo disciplinar e qual a sua composição?
Legislação Geral de SC
Quem conduz o processo disciplinar e qual a sua composição?
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Resposta
O processo disciplinar é conduzido por uma comissão composta por três servidores efetivos e estáveis, preferencialmente bacharéis em direito, designados pela autoridade competente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de 3 (três) servidores ocupantes de cargo efetivo e estável superior ou de mesmo nível na categoria funcional do acusado, preferencialmente, bacharéis em direito, designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente.
Parágrafo único. A comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo, excepcionalmente, a indicação recair em um de seus membros.
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