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O que deve ser feito se um membro da comissão estiver em licença médica ou afastamento de extrema necessidade?
Legislação Geral de SC
O que deve ser feito se um membro da comissão estiver em licença médica ou afastamento de extrema necessidade?
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Resposta
O presidente deve solicitar à autoridade responsável a imediata substituição do membro.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Constatando-se que um dos membros da comissão está em licença médica ou em caso de afastamento de extrema necessidade, o presidente solicitará à autoridade instauradora a imediata substituição.
Parágrafo único. Os membros da comissão que derem motivo para a postergação ou não cumprimento de prazos serão responsabilizados administrativamente.
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