FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC437901

Como pode o interessado arguir o impedimento em um processo?

Legislação Geral de SC

De acordo com o assunto Legislação Geral Estadual e do DF: Lei Complementar nº 491/10 Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de SC, responda:

Como pode o interessado arguir o impedimento em um processo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O interessado pode arguir o impedimento de forma incidental, em autos separados, sem que a causa principal seja suspensa.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33. - O interessado poderá arguir o impedimento de forma incidental em autos apartados e sem suspensão da causa.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo