Flashcard FC437912
Qual é o objetivo da comissão na fase de instrução?
Legislação Geral de SC
Qual é o objetivo da comissão na fase de instrução?
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Resposta
O objetivo da comissão na fase de instrução é promover a coleta de provas por meio de depoimentos, acareações, investigações e diligências, visando à completa elucidação dos fatos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - Na fase de instrução, a comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
Parágrafo único. É permitido o uso de prova emprestada, desde que respeitado o contraditório.
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