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Qual é a ordem de inquirição das testemunhas durante a instrução?
Legislação Geral de SC
Qual é a ordem de inquirição das testemunhas durante a instrução?
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Resposta
A inquirição deve começar pelas testemunhas arroladas pela comissão, seguida pelo interrogatório do acusado e, por último, pelas testemunhas arroladas pela defesa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - Na instrução, proceder-se-á à inquirição das testemunhas arroladas pela comissão, interrogando-se, em seguida, o acusado, seguindo-se à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.
§ 1º Havendo denunciante, proceder-se-á à tomada de declarações do mesmo, ao interrogatório do acusado, à inquirição das testemunhas arroladas pela comissão, nesta ordem, procedendo-se, após, à inquirição das testemunhas arroladas pela defesa.
§ 2º No caso de mais de um acusado, cada um deles será ouvido separadamente, e sempre que divergirem em suas declarações sobre fatos ou circunstâncias, poderá ser promovida a acareação entre eles.
§ 3º Incumbe ao acusado, no prazo de 05 (cinco) dias a partir do seu interrogatório, apresentar o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, telefone, residência e o local de trabalho.
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