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Como deve ser prestado o depoimento das testemunhas em um processo?
Legislação Geral de SC
Como deve ser prestado o depoimento das testemunhas em um processo?
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Resposta
O depoimento deve ser prestado oralmente e registrado em termo, não sendo permitido que a testemunha traga o depoimento por escrito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 49. - O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
Parágrafo único. As testemunhas serão inquiridas separadamente, o mesmo ocorrendo com os interrogatórios, quando houver mais de um indiciado.
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