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Em que situações um servidor pode ser exonerado durante um processo disciplinar?
Legislação Geral de SC
Em que situações um servidor pode ser exonerado durante um processo disciplinar?
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Resposta
Um servidor só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após a conclusão do processo disciplinar e o cumprimento da penalidade aplicada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 63. - O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade eventualmente aplicada.
Parágrafo único. Ocorrida a exoneração quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, o ato será convertido em demissão, se for o caso.
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