Flashcard FC437969
Quais são as entidades que compõem a Administração Pública Estadual Indireta?
Legislação Geral de SC
Quais são as entidades que compõem a Administração Pública Estadual Indireta?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As entidades que compõem a Administração Pública Estadual Indireta são autarquias, fundações públicas de direito público e de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º - A Administração Pública Estadual Indireta é constituída pelas seguintes espécies de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
I – autarquias;
II – fundações públicas de direito público e de direito privado;
III – empresas públicas; e
IV – sociedades de economia mista.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em