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Qual é a principal função da SG em relação ao Governador do Estado?
Legislação Geral de SC
Qual é a principal função da SG em relação ao Governador do Estado?
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Resposta
A SG tem a função de chefiar o Gabinete do Governador e prestar assessoria técnica e administrativa para a análise de matérias de interesse do Governador.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º - À SG compete: (Redação do caput dada pela LC 885, de 2025)
I – chefiar o Gabinete do Governador do Estado e assessorar técnica e administrativamente o Governador do Estado para instrução e análise de matérias de seu interesse;
II – coordenar o alinhamento institucional à estratégia governamental;
III – avaliar previamente documentos, pronunciamentos e despachos a serem assinados pelo Governador do Estado, bem como gerir a correspondência deste, com a observância das normas de redação oficial;
V – assessorar as relações com autoridades e instituições estrangeiras e o cumprimento da agenda internacional, bem como realizar o receptivo de missões internacionais, em articulação com a SAI.
VI – supervisionar a agenda institucional do Governador do Estado.
Parágrafo único. A SG terá apoio jurídico e operacional da SCC.
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