Flashcard FC437986
Quais são algumas das competências da SAQ relacionadas ao desenvolvimento aquícola e pesqueiro?
Legislação Geral de SC
Quais são algumas das competências da SAQ relacionadas ao desenvolvimento aquícola e pesqueiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A SAQ é responsável por planejar e normatizar políticas para a produção, transporte e comercialização de produtos aquícolas, além de elaborar programas de desenvolvimento, apoiar ações de crédito e interagir com outras entidades para implementar essas políticas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30 - B. À SAQ compete:
I – planejar, formular e normatizar as políticas estaduais aquícola e pesqueira, abrangendo produção, transporte, beneficiamento, transformação, comercialização, abastecimento e armazenagem;
II – planejar e elaborar programas, projetos e ações voltados ao desenvolvimento aquícola e pesqueiro;
III – planejar, formular e normatizar a política estadual de apoio à logística de comercialização de produtos aquícolas e pesqueiros;
IV – apoiar, planejar e viabilizar ações que visem oferecer oportunidades de crédito, especialmente no que diz respeito a instalações produtivas, armazéns, equipamentos e insumos nos setores aquícola e pesqueiro;
V – apoiar ações ligadas ao associativismo e cooperativismo no âmbito de sua competência;
VI – interagir com a CIDASC e a EPAGRI na implementação das políticas estaduais de desenvolvimento aquícola e pesqueiro;
VII – implantar políticas de valorização de produtos e de selos de qualidade, certificação e rastreabilidade;
VIII – planejar, formular e normatizar política de pesquisa sobre as atividades aquícola e pesqueira;
IX – formular e implantar políticas de incentivo e valorização de boas práticas aquícolas e pesqueiras; e
X – formular, coordenar e executar políticas dirigidas aos pescadores artesanais e profissionais, maricultores e pescadores.
Parágrafo único. A SAQ terá apoio jurídico, técnico e operacional da SAPE.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em