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Quais são algumas das competências da SCTI relacionadas ao desenvolvimento econômico sustentável?
Legislação Geral de SC
Quais são algumas das competências da SCTI relacionadas ao desenvolvimento econômico sustentável?
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Resposta
A SCTI é responsável por promover ciência, tecnologia e inovação, incentivar a criação de ambientes para inovação, estimular a conversão de inovações em modelos de negócios e implementar mecanismos de apoio ao empreendedorismo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 33 - A. À SCTI compete:
I – promover a ciência, tecnologia e inovação, de forma articulada com os programas estruturantes e o desenvolvimento econômico sustentável;
II – incentivar a criação de ambiente adequado para a geração de produtos, processos e serviços inovadores;
III – estimular a conversão de produtos, processos e serviços inovadores em modelos de negócios, visando ao desenvolvimento econômico sustentável do Estado;
IV – implementar mecanismos de apoio ao empreendedorismo, à transferência de tecnologias e ao desenvolvimento social e de mercado;
V – fomentar a implantação de condomínios de sociedades empresárias, polos tecnológicos, aglomerados produtivos locais e centros de inovação;
VI – estimular a realização de pesquisa científica e tecnológica;
VII – definir a política estadual da ciência, tecnologia e inovação, estimulando a participação integrada das Administrações Públicas Estadual e Municipais, das instituições privadas e da sociedade;
VIII – normatizar, integrar e acompanhar as ações de fomento à ciência, tecnologia e inovação dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, bem como acompanhar seus resultados;
IX – realizar estudos para subsidiar a formulação de planos e programas de desenvolvimento científico e tecnológico no Estado;
X – diagnosticar as necessidades e os interesses em ciência, tecnologia e inovação do Estado e indicar as diretrizes e prioridades, respeitadas as características regionais, visando à aplicação racional dos recursos e à conciliação dos interesses da comunidade científico-tecnológica e do setor produtivo, subordinados aos interesses da sociedade;
XI – promover a racionalização dos recursos da tecnologia da informação e comunicação da Administração Pública Estadual, por meio da coordenação de ações cooperadas;
XII – definir as diretrizes e propor políticas e metas para gestão do tratamento e da proteção dos dados pessoais no Poder Executivo;
XIII – fomentar investimentos e apoiar a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC); e
XIV – coordenar e gerenciar a rede de inovação para ações de governo. (NR)
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