Flashcard FC438008
Quais são algumas das autarquias mencionadas na legislação de Santa Catarina?
Legislação Geral de SC
Quais são algumas das autarquias mencionadas na legislação de Santa Catarina?
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Resposta
As autarquias mencionadas incluem a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC), o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV), a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC) e a Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina (SUDESC).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - São autarquias, cujas competências específicas estão previstas nos atos legais de sua criação:
I – (Redação revogada pela Lei 18.646, de 2023)
II – a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC);
II-A – o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN); (Redação incluída pela LC 789, de 2021)
III – o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA);
IV – o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC);
V – o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV);
VI – a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC); e
VII – a Superintendência de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas de Santa Catarina (SUDESC).
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