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Qual é o órgão criado para gerenciar o trânsito no estado?
Legislação Geral de SC
Qual é o órgão criado para gerenciar o trânsito no estado?
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Resposta
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) foi criado para gerenciar o trânsito.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59 - A. Fica criado o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Parágrafo único. A organização, a estruturação, o funcionamento e as competências do DETRAN serão objeto de lei específica. (Redação incluída pela LC 789, de 2021)
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