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Quais são algumas das fundações públicas mencionadas na legislação estadual de Santa Catarina?
Legislação Geral de SC
Quais são algumas das fundações públicas mencionadas na legislação estadual de Santa Catarina?
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Resposta
As fundações públicas incluem a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, a Fundação Catarinense de Cultura, a Fundação Catarinense de Educação Especial, a Fundação Catarinense de Esporte, a Fundação Escola de Governo e a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - São fundações públicas, cujas competências específicas estão previstas nos atos de sua criação:
I – a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC);
II – a Fundação Catarinense de Cultura (FCC);
III – a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE);
IV – a Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE);
V – a Fundação Escola de Governo (ENA); e
VI – a Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
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