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Quais entidades são consideradas sociedades de economia mista em Santa Catarina?
Legislação Geral de SC
Quais entidades são consideradas sociedades de economia mista em Santa Catarina?
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Resposta
As sociedades de economia mista em Santa Catarina incluem a BADESC, CEASA/SC, CELESC e suas subsidiárias, CASAN, IAZPE, INVESC, InvestSC e SAPIENS PARQUE.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - São sociedades de economia mista, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, prestadoras de serviços públicos e sujeitas a regime especial:
I – a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC);
II – a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A. (CEASA/SC);
III – a Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (CELESC), suas subsidiárias integrais, a Celesc Distribuição S.A. e a Celesc Geração S.A., e suas controladas;
IV – a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN);
V – a Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação S.A. (IAZPE);
VI – a Santa Catarina Participação e Investimentos S.A. (INVESC); e
VII – a InvestSanta Catarina Parcerias e Negócios Estratégicos (InvestSC).
VIII – a Sapiens Parque S.A. (SAPIENS PARQUE). (Redação incluída pela Lei 19.609, de 2025)
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