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Qual é o objetivo principal da SAPIENS PARQUE?
Legislação Geral de SC
Qual é o objetivo principal da SAPIENS PARQUE?
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Resposta
O principal objetivo da SAPIENS PARQUE é criar, planejar e executar projetos voltados para o desenvolvimento regional, além de outras atribuições específicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88 - A. A SAPIENS PARQUE tem por objetivo, além de outras atribuições previstas em lei específica:
I – criar, planejar e executar projetos sociais, empresariais, tecnológicos, ambientais, turísticos e quaisquer outros pautados no desenvolvimento regional;
II – criar, implantar e administrar condomínios empresariais e loteamentos e realizar incorporações e parcelamentos do solo;
III – realizar negócios jurídicos com seus bens imóveis, móveis, corpóreos e incorpóreos, a exemplo de comprar, vender, permutar, locar, licenciar, ceder, arrendar, desde que sejam consentâneos com os objetivos da SAPIENS PARQUE;
IV – criar e participar de sociedades comerciais ou de sociedades civis, independentemente da espécie;
V – prestar serviços de consultoria administrativa, financeira, empresarial e tecnológica; e
VI – planejar, projetar, construir e explorar os seus respectivos negócios.
Parágrafo único. Os lucros obtidos no desenvolvimento, na exploração e na prestação de atividades da SAPIENS PARQUE ou a ela correlatas serão integralmente reinvestidos no desenvolvimento das suas finalidades institucionais.
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