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Qual é o foco da supervisão e fiscalização mencionada na lei?
Legislação Geral de SC
Qual é o foco da supervisão e fiscalização mencionada na lei?
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Resposta
As atividades finalísticas das entidades são o foco da supervisão, coordenação, orientação e fiscalização, garantindo a autonomia na gestão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90 - A. A supervisão, coordenação, orientação e fiscalização de que trata o caput do art. 90 desta Lei Complementar referem-se às atividades finalísticas das entidades, ficando-lhes preservada a autonomia na gestão administrativa, financeira, de apoio operacional, de pessoas e no processo decisório. (Redação incluída pela Lei 18.646, de 2023)
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