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Flashcard FC449579

Quando não incide ICMS nas operações interestaduais de energia elétrica, petróleo, lubrificantes e combustíveis derivados?

Leis Complementares Federais Tributárias

FADESP · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quando não incide ICMS nas operações interestaduais de energia elétrica, petróleo, lubrificantes e combustíveis derivados?
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Resposta

Quando os bens são destinados à industrialização ou à comercialização no outro Estado.




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