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Flashcard FC452976

Em que hipóteses a tentativa não é punível por crime impossível?

Teoria do Crime

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Em que hipóteses a tentativa não é punível por crime impossível?
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Resposta

Quando há ineficácia absoluta do meio ou absoluta impropriedade do objeto, não há perigo concreto ao bem jurídico, portanto a tentativa é atípica, se a ineficácia ou impropriedade for relativa há tentativa punível.






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