Flashcard FC452990
Quais são os requisitos e a consequência do arrependimento posterior?
Teoria do Crime
IDECAN · 2011
Quais são os requisitos e a consequência do arrependimento posterior?
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Resposta
Requisitos: restituição ou reparação voluntária, antes do recebimento da denúncia ou queixa, em crime sem violência ou grave ameaça.Consequência: redução da pena de um a dois terços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452509
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