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Flashcard FC452994

Quais requisitos essenciais do estado de necessidade que autorizam a exclusão da ilicitude?

Teoria do Crime

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Quais requisitos essenciais do estado de necessidade que autorizam a exclusão da ilicitude?
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Resposta

Inevitabilidade, ausência de outro meio razoável e eficaz, avaliada concretamente no momento do fato.
Ausência de dever legal de enfrentar o perigo.




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