Flashcard FC452996
Quais requisitos autorizam a exclusão da ilicitude por estado de necessidade?
Teoria do Crime
IDECAN · 2010
Quais requisitos autorizam a exclusão da ilicitude por estado de necessidade?
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Resposta
Perigo atual, não provocado pelo agente, inevitabilidade da ação, proteção de direito próprio ou alheio, sacrifício não exigível nas circunstâncias (proporcionalidade).Veja como foi cobrado:
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