Flashcard FC452997
O agente de segurança pública pode agir em legítima defesa para proteger vítima mantida refém durante a prática de crimes?
Teoria do Crime
IDECAN · 2023
O agente de segurança pública pode agir em legítima defesa para proteger vítima mantida refém durante a prática de crimes?
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Resposta
Sim, considera-se legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém, observada agressão injusta atual ou iminente e o uso de meios necessários, moderados.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452516
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