Flashcard FC453001
Quando a doença mental afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
IDECAN · 2025
Quando a doença mental afasta a imputabilidade penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A doença mental afasta a imputabilidade quando torna o agente incapaz de compreender a ilicitude ou de se autodeterminar conforme esse entendimento, cabendo absolvição e aplicação de medida de segurança.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452520
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em