Flashcard FC453002
Qual condição mental afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
IDECAN · 2025
Qual condição mental afasta a imputabilidade penal?
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Resposta
Incapacidade total de compreender a ilicitude ou de se determinar conforme essa compreensão, transtornos de personalidade, em regra, não a provocam, havendo imputabilidade total.Veja como foi cobrado:
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