Flashcard FC453007
Qual a consequência da inimputabilidade por transtorno mental sobre a culpabilidade e a pena?
Teoria do Crime
IDECAN · 2022
Qual a consequência da inimputabilidade por transtorno mental sobre a culpabilidade e a pena?
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Resposta
A inimputabilidade afasta a culpabilidade, gerando isenção de pena e possível aplicação de medida de segurança.
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