Flashcard FC453011
Quando o erro sobre a ilicitude é invencível, qual a consequência penal para o agente?
Teoria do Crime
IDECAN · 2022
Quando o erro sobre a ilicitude é invencível, qual a consequência penal para o agente?
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Resposta
Isenção de pena, por erro inevitável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452530
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