Flashcard FC453027
Quando a prisão provisória é passível de detração para abatimento da pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IDECAN · 2021
Quando a prisão provisória é passível de detração para abatimento da pena?
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Resposta
Quando o tempo de prisão cautelar se refere a período posterior à prática do crime pelo qual houve condenação, o período cautelar é descontado da pena imposta.Veja como foi cobrado:
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