Flashcard FC453031
O que caracteriza o concurso formal imperfeito e como se cumula a pena?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IDECAN · 2021
O que caracteriza o concurso formal imperfeito e como se cumula a pena?
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Resposta
Uma única conduta que produz dois ou mais crimes, com desígnios autônomos, aplicando-se o cúmulo material, somam-se as penas individuais.
P = P_1 + P_2
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452550
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em