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Flashcard FC453033

No concurso formal, quando as penas são aplicadas cumulativamente?

Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)

IDECAN · 2015

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda:

No concurso formal, quando as penas são aplicadas cumulativamente?
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Resposta

Quando, há uma só ação, ela é dolosa, e os crimes provêm de desígnios autônomos.




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