Flashcard FC453035
Qual medida substitui a pena para o inimputável por doença mental e onde deve ocorrer sua internação?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IDECAN · 2022
Qual medida substitui a pena para o inimputável por doença mental e onde deve ocorrer sua internação?
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Resposta
Medida de segurança, internação em estabelecimento dotado de características hospitalares para tratamento e proteção da sociedade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452554
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