Quando cabe o sursis etário na suspensão condicional da pena?

Resposta

Pena privativa de liberdade de até 4 anos, quando o condenado for maior de 70 anos ou existirem razões de saúde que justifiquem a suspensão.
Período de prova de 4 a 6 anos; cumpridas as condições, extingue-se a punibilidade quanto à pena suspensa, preservando-se penas acessórias.