O perdão genérico concedido após o trânsito em julgado extingue a punibilidade?

Resposta

Não, o Código Penal não prevê perdão genérico pós-trânsito em julgado.
Admite-se perdão judicial em hipóteses legais específicas e a clemência do Executivo, sob as rubricas de anistia, graça ou indulto.