Flashcard FC453041
Para fins de concessão de indulto, qual pena deve ser considerada, a originalmente imposta ou a remanescente após comutações?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
IDECAN · 2021
Para fins de concessão de indulto, qual pena deve ser considerada, a originalmente imposta ou a remanescente após comutações?
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Resposta
Deve ser considerada a pena originalmente imposta, não a remanescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452560
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