Flashcard FC453042
Qual o efeito da pronúncia sobre o prazo prescricional?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
IDECAN · 2022
Qual o efeito da pronúncia sobre o prazo prescricional?
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Resposta
A pronúncia interrompe a prescrição, o prazo volta a contar do início a partir da data em que a pronúncia se tornou eficaz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452561
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