Flashcard FC453058
A causa de aumento por lesão grave ou morte da gestante incide no aborto praticado pela própria gestante?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2022
A causa de aumento por lesão grave ou morte da gestante incide no aborto praticado pela própria gestante?
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Resposta
Não. Incide apenas quando o delito é praticado por terceiro, não alcançando o autoaborto, por literalidade e pelo princípio da alteridade.
Veja como foi cobrado:
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