Flashcard FC453062
Quando o juiz pode substituir a pena de detenção por multa em lesão corporal?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2023
Quando o juiz pode substituir a pena de detenção por multa em lesão corporal?
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Resposta
Quando não forem graves, facultativamente, com base na proporcionalidade e nas circunstâncias do caso.
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