Flashcard FC453063
A circunstância de violência doméstica prevista no tipo penal aplica-se exclusivamente à lesão corporal leve ou também às lesões graves e gravíssimas?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2022
A circunstância de violência doméstica prevista no tipo penal aplica-se exclusivamente à lesão corporal leve ou também às lesões graves e gravíssimas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Lesão corporal leve, aplica-se apenas a essa hipótese, para lesões graves ou gravíssimas aplica-se o tipo correspondente e, em seguida, o aumento pela condição de violência doméstica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452582
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em