Flashcard FC453068
Quando o abandono de incapaz se qualifica pelo resultado morte?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2021
Quando o abandono de incapaz se qualifica pelo resultado morte?
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Resposta
Quando o responsável com guarda ou vigilância desampara pessoa incapaz de defender-se e do abandono resulta morte.
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