Flashcard FC453090
Quais formas são equiparadas à alteração de limites e recebem a mesma pena?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IDECAN · 2024
Quais formas são equiparadas à alteração de limites e recebem a mesma pena?
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Resposta
Esbulho possessório e Usurpação de águas
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452609
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