Flashcard FC453099
Quais são os elementos essenciais do crime de assédio sexual?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IDECAN · 2025
Quais são os elementos essenciais do crime de assédio sexual?
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Resposta
Constranger, intuito sexual utilitário, posição de poder, ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.Pena: detenção, 1 a 2 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452618
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