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Flashcard FC453100

Quando se consuma o assédio sexual praticado por superior hierárquico?

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP), responda:

Quando se consuma o assédio sexual praticado por superior hierárquico?
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Resposta

Consumado no momento do constrangimento, independentemente da obtenção de vantagem sexual ou de contato físico.




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