Flashcard FC453106
É obrigatório o exame de corpo de delito para comprovar estupro?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IDECAN · 2021
É obrigatório o exame de corpo de delito para comprovar estupro?
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Resposta
Não, não é imprescindível, a materialidade e autoria podem ser comprovadas por testemunhas, imagens ou documentos inequívocos, cabendo ao juiz valorar o conjunto probatório com prudência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452625
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