Flashcard FC453112
Caracteriza-se estupro de vulnerável quando se praticam atos libidinosos com pessoa menor de 14 anos, ainda que consentidos?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IDECAN · 2023
Caracteriza-se estupro de vulnerável quando se praticam atos libidinosos com pessoa menor de 14 anos, ainda que consentidos?
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Resposta
Sim, configura-se estupro de vulnerável, abrange conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, o consentimento é irrelevante, não se exige violência ou grave ameaça, o crime se consuma com a efetiva realização do ato.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452631
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