Flashcard FC453118
Qual a pena prevista para quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
IDECAN · 2017
Qual a pena prevista para quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais?
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Resposta
Reclusão, de dez a quinze anos, e multa.Veja como foi cobrado:
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