Flashcard FC453122
Que documentos particulares são equiparados a documentos públicos para fins penais?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IDECAN · 2022
Que documentos particulares são equiparados a documentos públicos para fins penais?
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Resposta
Documentos ao portador ou transmissíveis por endosso, como cheques, cuja falsificação constitui falsidade material quando há alteração externa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/452641
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