Flashcard FC453123
Qual é o aumento da pena quando o crime de falsificação de documento público é cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IDECAN · 2022
Qual é o aumento da pena quando o crime de falsificação de documento público é cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo?
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Resposta
Sexta parte, aumento de 1/6 da pena, multiplicando-se por 7/6.2\times\frac{7}{6}=\frac{14}{6}=2{,}33\ \text{anos};\quad 6\times\frac{7}{6}=7\ \text{anos}
Veja como foi cobrado:
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