Flashcard FC453125
Qual é o elemento essencial do crime de falsa identidade por uso de documento alheio?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IDECAN · 2023
Qual é o elemento essencial do crime de falsa identidade por uso de documento alheio?
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Resposta
Uso de documento alheio como próprio, com dolo de atribuir-se identidade, podendo haver concurso de agentes se o titular cedeu o documento.
Veja como foi cobrado:
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