Flashcard FC453128
Qual o elemento subjetivo exigido no peculato-apropriação?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2025
Qual o elemento subjetivo exigido no peculato-apropriação?
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Resposta
dolo, vontade livre e consciente de apropriar-se de bem móvel, dinheiro ou outro valor de que se tinha a posse em razão do cargo.
Veja como foi cobrado:
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